Tudo que Você Precisa Saber sobre a Reforma Tributária
A Reforma Tributária está em pauta há anos no Brasil, mas agora ganhou força com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que altera profundamente o sistema tributário nacional. Para empresas e contribuintes, entender essas mudanças é fundamental para se adaptar com segurança e estratégia.
Neste artigo, reunimos os principais pontos da Reforma Tributária e como ela impacta o dia a dia dos negócios. Vamos lá?
1. O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças nas regras de tributação no Brasil, com o objetivo de simplificar o sistema, corrigir distorções e aumentar a transparência na arrecadação de impostos. O sistema atual é complexo, com muitas obrigações acessórias e diferentes tributos cobrados em níveis federal, estadual e municipal.
2. Quais tributos serão substituídos?
A principal mudança está na unificação de tributos sobre o consumo. A proposta extingue os seguintes impostos:
PIS
Cofins
IPI
ICMS (estadual)
ISS (municipal)
Esses tributos serão substituídos por dois novos:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal
Além disso, um imposto seletivo será criado para produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).
3. O que muda na prática para as empresas?
As principais mudanças que impactam o setor empresarial são:
Sistema mais simples e digital: Redução de obrigações acessórias e integração entre os fiscos.
Crédito financeiro amplo: As empresas poderão aproveitar créditos independentemente da etapa da cadeia de produção.
Fim da cumulatividade: O novo modelo visa eliminar o “efeito cascata”.
Tributação no destino: O imposto será recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, não onde é produzido.
Transição gradual: As mudanças serão implementadas de forma escalonada entre 2026 e 2033.
4. Como fica o Simples Nacional?
O regime do Simples Nacional permanece ativo, mas poderá haver mudanças na forma de apuração e aproveitamento de créditos por empresas que contratam serviços de optantes pelo regime.
Empresas do Simples continuarão com seus benefícios, mas será necessário atenção redobrada para entender os efeitos indiretos da reforma.
5. Quais cuidados as empresas devem tomar?
A reforma traz oportunidades, mas também exige planejamento. Veja algumas recomendações:
Revisar processos fiscais e contábeis
Avaliar impactos financeiros da transição
Investir em tecnologia e atualização de sistemas
Contar com orientação contábil especializada
Conclusão
A Reforma Tributária representa uma mudança histórica no sistema de impostos do Brasil. Embora traga promessas de simplificação e eficiência, o período de transição exigirá atenção e preparação por parte das empresas.
Aqui na MB Assessoria Contábil & Tributária, estamos acompanhando de perto todas as atualizações e prontos para orientar nossos clientes em cada etapa. Entre em contato conosco para saber como sua empresa pode se antecipar e se beneficiar das mudanças!