📢 PLP 16/2025: Exclusão do IBS e da CBS da Base de Cálculo do ICMS, ISS e IPI – O que está em jogo?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/2025, apresentado em fevereiro deste ano, propõe excluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da base de cálculo do ICMS, ISS e IPI.

A PLP 16/2025 busca neutralidade fiscal e prevenção dos perigos da tributação em cascata.

Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Essa discussão ganha relevância no contexto da implantação gradual da reforma tributária, que trará mudanças estruturais na forma como os tributos sobre o consumo serão apurados e cobrados. A definição sobre incluir ou não IBS e CBS na base de cálculo impacta diretamente:

- Formação de preços de produtos e serviços

- Margens de lucro e competitividade

- Planejamento tributário das empresas

- Previsibilidade de fluxo de caixa

⚠️ Ponto de atenção para as empresas:

Mesmo antes da votação final, é importante que as organizações comecem a mapear possíveis cenários, revisem seus sistemas de apuração e avaliem os reflexos dessa possível alteração. A experiência com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS mostra que mudanças dessa natureza podem gerar impactos relevantes, inclusive retroativos.

💡 Em tempos de transição tributária, informação e preparação são ativos estratégicos. Monitorar a tramitação de projetos como o PLP 16/2025 e antecipar ajustes no compliance fiscal pode evitar custos inesperados e litígios no futuro.